O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que viajará a Brasília na quinta-feira (2) para acompanhar de perto o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o percentual das emendas impositivas estaduais. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já concedeu liminar limitando o valor a 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra os 0,9% praticados atualmente.

Em entrevista na Casa nesta terça-feira (30), Galdino disse que a ida à capital federal tem como objetivo “dar apoio à procuradoria da Assembleia” na defesa tanto do duodécimo quanto das emendas impositivas. Segundo ele, a aplicação da decisão de Moraes representaria um aumento significativo: “De 0,9% passaria para 1,55%, o que pode significar quase R$ 10 milhões em recursos”.

O deputado destacou a importância do aumento para o trabalho parlamentar: “É fundamental que cada deputado tenha condições de levar obras e investimentos às cidades que representa. Isso fortalece o diálogo com as comunidades e atende às demandas locais”.

A ALPB aprovou em abril uma PEC que previa a ampliação gradual das emendas até 2% da RCL em 2027. O governador João Azevêdo ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, alegando desequilíbrio orçamentário. Em resposta, Moraes suspendeu a aplicação da emenda e fixou provisoriamente o teto em 1,55%, mesmo patamar das emendas individuais da Câmara dos Deputados.

A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte. Paralelamente, o ministro Edson Fachin já suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 aprovados pela Assembleia, ampliando a disputa entre os poderes no estado.

Galdino, no entanto, aposta que a interpretação de Moraes tende a prevalecer. “É uma decisão que reconhece o papel da Assembleia e garante condições para os deputados trabalharem por seus municípios”, afirmou.

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