O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (17) que Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.

O depoimento estava marcado para quarta-feira (18), mas a reunião foi cancelada. Ela havia sido convocada para tratar de irregularidades em empréstimos consignados.

O ministro também garantiu que, caso compareça, poderá permanecer em silêncio, ter acompanhamento de advogado e não sofrer constrangimento ou coação.

Ao analisar o caso, Mendes apontou possível desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão.

“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, afirmou.

Na semana passada, a defesa informou que ela estaria fora do país entre os dias 10 e 25. A comissão está prevista para funcionar até 28 de março, com última sessão no dia 26. Mesmo assim, Leila declarou que está “à disposição” para prestar esclarecimentos.

Irregularidades relatadas

O pedido para ouvi-la foi feito pelo relator Alfredo Gaspar, com base em informações apresentadas pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, em depoimento no início de fevereiro.

Segundo o relator, a Crefisa teve papel central no pagamento de novos benefícios, mas passou a ser alvo de medidas restritivas pelo órgão.

Com informações do G1