O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, usou suas redes sociais nesta quinta-feira para parabenizar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela aprovação do Projeto de Lei 2628/22, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, aprovada pelo plenário da Casa, segue agora para análise do Senado.

Em mensagem publicada na rede social X, Mendes destacou a condução do processo legislativo pelo presidente da Câmara e classificou a aprovação como um marco civilizatório. “Registro meu reconhecimento ao presidente @HugoMottaPB pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposição, que agora retorna ao Senado, representa um passo essencial para assegurar um espaço virtual mais seguro, pautado pela responsabilidade social das plataformas e pelo compromisso com a integridade das futuras gerações. É uma conquista da sociedade brasileira, construída com amplo apoio da Câmara e capaz de superar divergências ideológicas em torno de um objetivo comum”, escreveu o ministro.

A manifestação do magistrado foi recebida como um gesto de apoio institucional à iniciativa do Legislativo, que, nas últimas semanas, intensificou o debate em torno do enfrentamento à adultização precoce de crianças em redes sociais e plataformas digitais. A proposta aprovada prevê mecanismos mais rígidos de responsabilização das empresas de tecnologia, exigindo maior controle sobre conteúdos inadequados e campanhas de conscientização.

Para o presidente Hugo Motta, a aprovação do texto representa a união do Parlamento em torno de uma pauta que ultrapassa disputas políticas e partidárias. “A proteção da infância brasileira é uma obrigação moral e um dever civilizatório. O Congresso mostrou que é capaz de se unir em torno do que realmente importa: a integridade de nossas crianças”, afirmou em discurso após a votação.

O projeto segue agora para o Senado Federal, onde deverá ser novamente discutido antes de se tornar lei. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para sanção presidencial.