O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), comentou que irá recorrer da decisão da Câmara de Vereadores de Campina Grande, que aprovou um Projeto de Lei que proíbe o passaporte vacinal. Para João, caso essa lei seja sancionada pelo prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), o estado irá entrar na Justiça.

“Essa não é uma ação que traga nenhum benefício para a população. Estamos em um momento que imaginamos 70% da população protegida no Brasil, mas se você imaginar que os 30% que faltam se vacinar, são 60 milhões de pessoas, se houver um repique da doença nesse grupo de não-vacinados, vai ter novamente hospitais cheios. Não é possível imaginar que o simples ato de mostrar um cartão de vacinação possa ser tão grave. Vamos recorrer se for sancionada”, garantiu, em entrevista a uma emissora de TV de João Pessoa.

O projeto, aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores, foi proposto pelo Vereador Rubens Nascimento (DEM) e segue para a sanção do prefeito.

No Brasil, ao menos 19 capitais adotam o passaporte, bem como 249 municípios em todo o Brasil possuem algum tipo de restrição, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Além disso, de acordo com a mesma pesquisa, 94% das cidades brasileiras aprovam esse tipo de proposta.

Doze vereadores foram favoráveis à matéria, enquanto apenas quatro se colocaram contrários. A justificativa é que a exigência do passaporte “cercearia” a liberdade das pessoas e vai na mesma linha da declaração do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga – que por sua vez, repetiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) – de que seria “melhor perder a vida do que a liberdade”.

A declaração vai de encontro aos princípios do direito, uma vez que o direto individual não pode se sobrepor ao bem coletivo.