O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17.05) traz a sanção do governador João Azevêdo (PSB) à Lei 12.642, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas na Paraíba.

De acordo com o texto, os organizadores de eventos que utilizarem áreas públicas para realização de provas esportivas, como corridas, caminhadas, ciclismo e natação, deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda, que deverão ser isentos do pagamento da taxa de inscrição.

A lei considera como atleta de baixa renda aqueles que forem assistidos por programas sociais oficiais. Caberá aos organizadores dos eventos estabelecerem o procedimento necessário para fins de comprovação da renda por parte do atleta.

“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça as suas dificuldades e o parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, afirma Adriano Galdino.

Reprodução/Diário Oficial do Estado da Paraíba