O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB) sancionou a Lei Complementar nº 205/2024, que reorganiza o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e a remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB). A legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (7/11) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a sanção, a Defensoria Pública diz fortalecer seu quadro funcional, com carreiras estruturadas para analistas e técnicos, além das diretrizes para ingresso e progressão dos servidores.

A lei complementar estabelece também um regime jurídico próprio, que define os direitos, deveres e as condições de trabalho dos servidores da DPE-PB, proporcionando maior estabilidade e valorização profissional.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, destaca o impacto positivo da nova legislação: “A sanção dessa lei representa um marco para a Defensoria Pública da Paraíba, permitindo que nossa equipe cresça em qualidade e se mantenha motivada para atender melhor a população. É um passo decisivo para fortalecer a atuação da instituição e garantir um serviço mais eficaz para quem precisa.”

A lei também prevê um sistema de progressão e promoção baseado em mérito, além de um banco de horas e adicional de qualificação para os servidores que buscarem capacitação extra.