O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou, nesta terça-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de investimentos de R$ 14,3 bilhões para a Paraíba em 2022. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a peça foi publicada em extrato no Diário Oficial do Estado.

O orçamento da Paraíba é dividido entre os eixos fiscal, referente aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Já o orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Há ainda o orçamento de investimento das empresas, em que o estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não depende do tesouro para o seu funcionamento.

Pelo texto aprovado, a receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social soma R$ 13,8 bilhões. O restante dos recursos que compõem o orçamento final é oriundo de empréstimos firmados pelo governo do Estado com anuência da Assembleia Legislativa. O Estado fica autorizado a fazer a abertura de créditos suplementares até o limite de 25%.

Veto

Do texto aprovado na ALPB em 2021, João Azevêdo vetou parcialmente a emenda que indica recursos para construção de uma unidade prisional em Itaporanga. De acordo com o governador, o veto foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento do valor mínimo para execução. O assunto deve ser rediscutido na Assembleia Legislativa.