Os governadores da região Nordeste se preparam para acionar a justiça e tentar barrar a proposta do governo Bolsonaro que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e cria um teto de 17% (PLP 18/2022). A matéria foi aprovada no Congresso nesta semana.

Segundo o governador João Azevêdo (PSB), a medida deve ser tomada após a sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), “para que a gente tenha o texto completo da lei e possamos definir qual o encaminhamento oficial”.

Azevêdo argumenta que, só na Paraíba, a perda deve ser de R$ 1,4 bilhão com a aprovação do projeto, gerando prejuízos para áreas como educação e saúde.

“A que preço nós vamos fazer essa redução de imposto? Quando você tem a educação, a saúde, como elementos que mais recebem recursos provenientes do ICMS e você reduz ICMS, você tá reduzindo investimentos em saúde, educação, no custeio da máquina, numa série de coisas. Então, o preço que o país vai pagar por conta dessa medida será extremamente alto”, disse Azevêdo durante agenda do Consórcio Nordeste em Natal, nesta quinta-feira (16).