O governo federal divulgou nesta segunda-feira (26) as regras para a contratação de 20 mil novas unidades habitacionais subsidiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltadas exclusivamente para municípios com até 50 mil habitantes. A medida é considerada estratégica para atender à demanda habitacional reprimida em cidades pequenas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, que juntas concentram mais de 10 mil unidades da meta estipulada.
De acordo com a portaria publicada pelo Ministério das Cidades, os estados deverão apresentar propostas que contemplem no mínimo quatro unidades por município, respeitando limites proporcionais à população. Municípios com até 25 mil habitantes poderão solicitar até 40 unidades; já os com população entre 25 mil e 50 mil, até 50 unidades.
Para o empresário Glauco Morais, que atua no setor imobiliário com foco em projetos populares e de interiorização, a medida é bem-vinda. “É um passo importante, especialmente para municípios que historicamente ficam à margem dos programas de habitação. Além de movimentar a economia local, gera emprego e dá resposta concreta à população que mais precisa”, avalia.
O processo de seleção será realizado por meio da plataforma Transferegov, em duas etapas. Primeiro, os agentes executores — geralmente prefeituras — apresentarão cartas-consulta. Depois, o Ministério das Cidades divulgará os projetos selecionados e iniciará os trâmites de contratação. O valor do subsídio federal será de até R$ 140 mil por unidade, dentro da modalidade MCMV Faixa 1 (FNHIS Sub 50).
A expectativa do setor é que a iniciativa amplie o protagonismo das construtoras regionais e facilite a descentralização dos investimentos habitacionais. As propostas selecionadas terão até 30 dias, após a divulgação, para iniciar os procedimentos formais de contratação.