O governo federal adiou novamente a exigência do cadastro biométrico para a solicitação de benefícios sociais. Inicialmente prevista para 2025, a obrigatoriedade foi transferida para janeiro de 2027, segundo novo cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão.

O cadastro biométrico foi anunciado em novembro de 2024 como uma medida para combater fraudes e reduzir despesas em programas sociais. Na época, a expectativa era economizar cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, incluindo 2025 e 2026. No entanto, com o adiamento, o impacto financeiro previsto não deve se confirmar.

O decreto que estabeleceu as regras para o uso da biometria entrou em vigor em novembro do ano passado. Na prática, a exigência passou a valer somente para alguns pedidos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias.

Novos prazos e serviços afetados

Outros pedidos, como benefícios por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, tiveram a exigência adiada para 2027. O governo também estipulou que quem já recebe algum benefício social só precisará apresentar cadastro biométrico em casos de renovação dos benefícios, também a partir de 2027.

Segundo o Ministério da Gestão, o adiamento tem como objetivo garantir que os cidadãos tenham mais tempo para realizar gratuitamente o cadastro biométrico por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e evitar que alguém seja prejudicado pela medida.

Procedimentos para beneficiários

A nova portaria revoga as regras anteriores e estabelece que beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027.

Já os beneficiários com cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte terão até janeiro de 2028 para adequação à nova carteira.

Essas mudanças refletem a adaptação do governo para ampliar o uso da biometria em programas sociais, com foco em controle e segurança no pagamento, porém respeitando o prazo para a população se organizar para o cumprimento da exigência.