O envelhecimento da população brasileira deve impactar significativamente o sistema previdenciário e a área da saúde no futuro, conforme previsto no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril de 2023. Ao mesmo tempo, o governo projeta redução dos gastos com educação devido à queda na população jovem.

Segundo o governo, o sistema previdenciário enfrentará um aumento expressivo no déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve quadruplicar até 2100. Atualmente, o déficit projetado para 2026 é de 2,49% do PIB, equivalente a R$ 338 bilhões, podendo chegar a 10,41% do PIB, cerca de R$ 28,44 trilhões, ao final do século. Essa pressão ocorre porque haverá menos trabalhadores ativos para financiar o pagamento dos benefícios dos aposentados, devido à mudança na estrutura etária do país.

Demografia e desafios para políticas públicas

O texto da LDO destaca que nas próximas décadas o Brasil verá aumento no número de idosos e redução da população jovem, modificando a demanda por políticas públicas. Em 2060, a previsão é que haja 1,6 pessoa entre 16 e 59 anos para cada idoso acima de 60 anos, contra a proporção atual de 4,6. Essa mudança prejudica a base de sustentação da previdência social.

No sistema previdenciário brasileiro, baseado na repartição, as contribuições dos trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Isso faz com que o envelhecimento populacional resulte em desafios maiores para o financiamento futuro da Previdência Social, mesmo após a reforma realizada em 2019, que instituiu idade mínima para aposentadoria e outras modificações nas regras.

Pressões no sistema de saúde

Além da Previdência, o sistema de saúde também enfrentará aumento da demanda e dos custos. A LDO estima que serão necessários acréscimos de recursos na ordem de R$ 121 bilhões até 2036 para atender ao crescimento da população idosa, que consome proporcionalmente mais serviços de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988, é gerido conjuntamente pela União, estados e municípios. Apesar do acesso universal, o SUS enfrenta dificuldades crônicas de financiamento e acesso, com subfinanciamento em comparação aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Redução dos custos com educação

Por outro lado, o governo projeta que a despesa com educação poderá ser reduzida em R$ 30,2 bilhões devido à diminuição da população jovem, tanto em termos relativos quanto absolutos. O setor educacional é coordenado por entes federativos com atribuições específicas: municípios cuidam da educação infantil e anos iniciais, estados do ensino fundamental e médio, e a União, principalmente do ensino superior.

Necessidade de nova reforma previdenciária

Especialistas e o próprio governo admitem a necessidade de novas reformas no sistema previdenciário para enfrentar o desequilíbrio futuro. Medidas sugeridas incluem aumento da idade mínima para aposentadoria rural, mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI), mecanismos automáticos de ajuste e alteração nas regras especiais para servidores públicos e militares.

Rogério Ceron, ex-secretário do Tesouro Nacional, ressaltou que a discussão sobre a sustentabilidade da Previdência é inevitável e deverá ocorrer nos próximos dez anos, dada a pressão provocada pelo envelhecimento da população.