O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 27,5% para 30% (E30) a partir de 1º de agosto. A nova proporção está prevista na Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que autoriza a elevação da mistura de etanol na gasolina em até 35%.
A mudança foi validada por testes conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), entidade escolhida por ser considerada um centro de excelência da indústria automobilística. Os testes atestaram a viabilidade técnica e os benefícios das novas proporções. Os resultados foram divulgados em março deste ano.
Também foi anunciada a ampliação da mistura de biodiesel no diesel, de 14% para 15% (B15).
Para o presidente executivo do Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, a decisão do governo é estratégica para o fortalecimento da autonomia energética do país e a redução da dependência de gasolina importada.
“ A capacidade produtiva do Brasil permite hoje, no cenário de conflito mundial temido por todos, a redução das importações de gasolina em 1 bilhão e 360 milhões de litros de gasolina. Com a utilização de mais 2,5% do etanol, o País poderá exportar 700.000 m3 de gasolina, derivada do petróleo, aumentando a entrada de divisas. Haverá também a redução das emissões de gases de efeito estufa e redução do volume de material particulado causado pela combustão da gasolina e diesel ”, disse Edmundo.
Segundo o presidente do Sindalcool-PB, o avanço dos biocombustíveis não compromete a produção de alimentos no Brasil.
“ A produção de biocombustíveis como o etanol, o biodiesel e o biometano se soma na agricultura brasileira à capacidade de ampliar a oferta de alimentos. Esse fato vem sendo comprovado e admirado no mundo. Com menores custos de produção e tecnologia cada vez mais avançada, o Brasil lidera e amplia o abastecimento interno de biocombustíveis e na abertura de novos mercados para reduzir a fome no mundo ”, finalizou o executivo.
O Governo Federal estima que o aumento da mistura para E30 deve atrair mais de R$ 10 bilhões em investimentos e gerar cerca de 50 mil novos empregos. Além disso, o preço da gasolina nos postos poderá cair até R$ 0,20 por litro, segundo cálculos preliminares do Governo Federal .
Do ponto de vista ambiental, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) aponta que a adoção do E30 poderá evitar a emissão de 3,1 milhões de toneladas de CO₂ equivalente por ano — um importante avanço na agenda de descarbonização da matriz energética brasileira.