O governo federal está avaliando se deve manter a autorização para que associações e sindicatos realizem descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O modelo está sendo reavaliado após a suspensão de novos repasses, determinada no mês passado, diante de denúncias de fraudes e descontos não autorizados.

A decisão final sobre o tema ainda não foi tomada. Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o governo está analisando os riscos e os mecanismos de controle para definir se manterá ou não o modelo que permite a cobrança de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários.

Desde a suspensão dos repasses, equipes técnicas do governo têm estudado a legalidade e a segurança do convênio entre o INSS e as entidades, motivado por denúncias de descontos não autorizados que atingiram milhões de beneficiários.

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tinham descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Até esta segunda-feira, mais de 1,6 milhão de pedidos de reembolso foram feitos por meio do aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.

Depois que a Operação Sem Desconto tornou público o alcance do golpe contra aposentados e pensionistas, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi garantiu que sempre se manifestou contra o desconto em folha. 

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um Pix”, disse Lupi, na Câmara dos Deputados, antes de deixar o cargo. 

A discussão também já chegou ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve analisar ao menos um projeto de lei, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a revogação de parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social e proíbe descontos dos benefícios previdenciários.