O governador da Paraíba, João Azevêdo, anunciou um aumento no limite do valor de compra de veículos para Pessoas com Deficiência (PcD), elevando-o para até R$ 120 mil. A partir de 1º de janeiro de 2024, os beneficiários da isenção do ICMS poderão adquirir veículos novos que não ultrapassem o valor de R$ 120 mil, incluindo todos os tributos incidentes.

O decreto que altera o limite de compra para PcD foi publicado no Diário Oficial do Estado. A mudança eleva o valor do veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Segundo a legislação vigente no Estado da Paraíba, têm direito a esse novo limite pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autistas.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou como essa alteração funcionará: “O governador João Azevêdo demonstrou sensibilidade ao apoiar esse aumento no valor do limite durante a última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Isso se deve ao fato de que os preços dos veículos aumentaram consideravelmente nos últimos anos. Com o apoio do Estado da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, conseguimos elevar o valor do carro para até R$ 120 mil. Dessa forma, os cidadãos paraibanos elegíveis para a isenção poderão adquirir um veículo dentro desse novo limite, sendo que a isenção corresponderá a R$ 70 mil. Isso significa que tanto as PcDs quanto os pais de crianças autistas ou com síndrome de Down terão o direito de comprar um veículo de até R$ 120 mil, com R$ 70 mil isentos de ICMS.”

Essa medida visa possibilitar que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades de locomoção. O secretário Marialvo ressaltou: “Essa isenção não beneficia apenas as pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, mas também os pais de crianças autistas ou com síndrome de Down, que também têm direito à compra com isenção. Nosso objetivo é garantir que todas as PcDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando no Governo da Paraíba para encontrar soluções justas e sensíveis à sociedade paraibana.”