A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou a implementação de uma nova rotina que exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. As empresas que estiverem com dias 30 dias ou mais sem contador junto à Sefaz-PB serão suspensas neste mês.

Esta medida, que passou a vigorar a partir de 25 de julho, visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente sobre o cadastro das empresas regulares no Estado da Paraíba.

Segundo dados da Gerência Executiva de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-PB, atualmente há 158 empresas, pertencentes a diferentes setores econômicos e que estão enquadradas tanto do regime Normal como da opção Simples Nacional, estão sem contador há 30 dias ou mais. A meta da Sefaz-PB é reduzir gradualmente o prazo este ano para que nenhuma empresa fique sem contador por mais de três dias.

Obrigatoriedade

Segundo o secretário executivo da Sefaz-PB, Bruno Frade, “as empresas são obrigadas a indicar um profissional de contabilidade à Fazenda Estadual em seu cadastro. Ele é o responsável por apresentar, por exemplo, as suas declarações fiscais mensais à Sefaz-PB como a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A única exceção é o MEI (Microempreendedor Individual), que não precisa de contador para fazer a gestão da sua contabilidade. O objetivo da medida é assegurar que todas as empresas estejam em conformidade com a legislação tributária para assegurar a regularidade cadastral da empresa, mas também combater a concorrência desleal no mercado e inibir fraudes”, pontuou.

Regularização sem burocracia

O secretário executivo acrescentou que a empresa irregular deve indicar o mais rápido possível um contabilista regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade para representar a empresa perante a Sefaz-PB. 

“A regularização é rápida e acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários do contador, por meio da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) eletrônica, que é feita em nosso portal. É um serviço rápido e desburocratizado,” frisou.

Onde e como fazer a regularização?

Para regularizar a empresa sem contador, a Sefaz-PB disponibilizou um passo a passo para a troca de contador e um link https://www.sefaz.pb.gov.br/info/19-cadastro/8-perguntas-frequentes#contador com as orientações gerais para as empresas que estão ainda irregulares quanto ao profissional de contabilidade.