O Ministério da Fazenda divulgará nesta terça-feira (1) uma lista das plataformas de apostas online que pediram autorização para operar no Brasil. As empresas que não estiverem nessa lista serão consideradas ilegais e proibidas de oferecer serviços no país. A medida busca regulamentar o mercado de apostas e proteger os usuários.
O ministro Fernando Haddad informou que, a partir do dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso aos sites irregulares. Ele aconselhou os usuários com dinheiro depositado a solicitar o saque imediatamente.
As plataformas não autorizadas poderão manter seus sites ativos até 10 de outubro, apenas para permitir o resgate dos valores. Após essa data, a Anatel removerá esses sites e os usuários perderão acesso. O governo prevê que entre 500 e 600 sites serão desativados.
A lista divulgada hoje inclui empresas que solicitaram autorização até 17 de setembro, totalizando 178 pedidos. A Fazenda informou que essa lista é provisória e uma nova versão será publicada em dezembro, após uma análise mais detalhada.
A partir de janeiro de 2025, as empresas autorizadas deverão usar domínios com a extensão “.bet.br” e pagar uma taxa de R$ 30 milhões, além de seguir regras para evitar práticas ilegais.