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Governo do Estado publica novo decreto com medidas de restrição no combate à Covid-19

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta-feira (10), um novo decreto sobre medidas de combate à Covid-19 na Paraíba no período de 11 a 26 de março. Entre as novas normas estão a manutenção do toque de recolher das 22h às 5h, suspensão de aulas presenciais nas escolas estaduais e municipais, redução no horário de expedientes no comércio e construção civil, entre outras.

As missas, cultos e cerimônias religiosas presenciais ficam suspensas, sendo permitidas apenas gravações para transmissão das celebrações, seguindo os protocolos sanitários.

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Quanto a bares e restaurantes, podem ficar abertos das 6 às 16h e, após esse horário, funcionar apenas com serviço de delivery e retirada (takeaway). Nos finais de semana, dessa nova etapa, dias 13,14,20,21, poderão funcionar, exclusivamente com entregas e retiradas, não abrindo ao público.

O comércio e setores de serviço funcionarão das 9h às 17H, permanecendo fechados nos fins de semana, assim como shoppings, centros comerciais e galerias que, durante a semana, só abrem, das 10h às 21h.

O uso de máscara também permanece obrigatório no novo decreto dessa quarta-feira, 10/03, em espaços públicos, estabelecimentos privados, veículos, inclusive carros particulares, ônibus e táxis.

A fiscalização será feita pela Agevisa, órgãos de vigilância sanitária municipais, polícia estadual, Procons estadual e municipal e guardas municipais. O descumprimento das medidas pode causar multas e a reincidência levará ao fechamento de sete a quatorze dias do estabelecimento e aplicação de multas que podem chegar a R$50mil.

Ontem, o estado atingiu números alarmantes de casos confirmados de Covid-19, mais de 4.500 mortes desde o início da pandemia e 86% de ocupação em leitos de UTI.

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