O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão, anunciada sem explicações oficiais, reverte a inclusão de Moraes e sua família na lista em julho deste ano, que bloqueava bens e impedia transações comerciais nos EUA.

Essa lei, aplicada pelo governo americano, serve para sancionar indivíduos estrangeiros por violações de direitos humanos e outras questões. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano.

Impactos da sanção

A inclusão de Alexandre de Moraes e sua esposa na lista da Lei Magnitsky resultou no bloqueio de eventuais bens do casal e de uma empresa pertencente a eles nos Estados Unidos. Além disso, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar negócios com o ministro.

Na ocasião da sanção, o governo dos EUA justificou sua decisão relacionando-a ao processo judicial conduzido por Moraes no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Em setembro de 2023, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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