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Governo Federal envia PEC do corte de gastos ao Congresso
03/12/2024 / 09:17
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Foto: Reprodução/Redes Sociais

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar gastos e equilibrar as contas públicas.

A proposta visa economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, sendo R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre os principais pontos estão o combate aos supersalários no funcionalismo e a limitação do abono salarial para quem ganha até 1,5 salário mínimo.

A PEC também prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e flexibiliza a execução do orçamento, dando mais liberdade ao governo para redirecionar recursos. A reforma da Previdência dos militares foi excluída da proposta.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de três quintos dos parlamentares.