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Governo federal garante manter Operação Carro-Pipa nos estados até agosto de 2023
24/03/2023 / 11:43
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Representantes do governo federal informaram ao Ministério Público Federal da Paraíba e Bahia que a operação Carro-Pipa, para abastecimento de água em regiões afetadas pela estiagem, está mantida até agosto de 2023.

Durante reunião entre os órgãos, na quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, a Defesa Civil da Paraíba afirmou que a tendência é que o Decreto 43.105/22 seja renovado. O documento assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência, pelo período de 180 dias, nas áreas de municípios afetados pela seca.

As unidades do MPF na Paraíba e na Bahia instauraram procedimentos para acompanhar o contingenciamento de recursos orçamentários para a operação de distribuição de água potável no Semiárido.

De acordo com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu R$ 461 milhões para a operação Carro-Pipa, o que garantiria a sua operação até setembro de 2023. No entanto, diante de emergências como as enchentes em São Paulo, esse valor foi remanejado, reduzindo a manutenção da operação para agosto de 2023.

A Sedec também ressaltou a importância de os municípios elaborarem relatórios de levantamento de mananciais, de escassez hídrica, para justificar a necessidade de ajuda humanitária.

Márcia Andrade, gerente executiva da Defesa Civil da Paraíba, declarou que o órgão estadual está verificando quais os municípios inseridos no decreto e que estão colapsados. Segundo a gerente, na Paraíba existem dois decretos sobre essa questão, e existem oito municípios que estão sendo orientados a renovarem seus decretos nesse período. A orientação da Defesa Civil é que esses municípios também renovem seus próprios decretos diretamente com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.