Os cinco eixos do programa são integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de justiça criminal; e cooperação entre os entes.

A Constituição é a nossa referência, só que, diferentemente do que acontece nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não se colocou [na segurança pública], infelizmente”, lamentou Dino. “Foram precisos 30 anos, em 2018, para que fosse votada a lei que institui o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] e a Política Nacional de Segurança Pública. Estamos complementando essa política nacional, pela primeira vez na nossa história, porque nos últimos quatro anos quase nada foi feito para tirar a lei do papel”, completou.

Apesar das críticas à gestão do governo Lula na segurança pública, o Enfoc, segundo Dino, não foi motivado pelas ondas de violência que Rio de Janeiro e Bahia enfrentam. “Esse plano tem umas 80 páginas e está sendo construído há três meses. Portanto, não é uma reposta às crises, mas é útil no enfrentamento a elas”, explicou.