O Governo Federal informou que 1.820 famílias na Paraíba estão na lista de recebedores indevidos do Auxílio Emergencial, totalizando uma devolução de R$ 4,6 milhões. A notificação começou a ser enviada em março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No Brasil, cerca de 177,4 mil famílias receberam, de forma indevida, um total de R$ 478,8 milhões durante a vigência do auxílio, que ocorreu entre 2020 e 2021.

As famílias que precisam devolver os valores apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como ter vínculo formal de trabalho, receber benefício previdenciário ou ter renda familiar acima do limite permitido. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos de maior valor ou capacidade de pagamento.

Por outro lado, estão isentas da devolução as famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único e aquelas que receberam menos de R$ 1,8 mil. Também estão fora da cobrança famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.

Para realizar a devolução, os cidadãos devem utilizar o sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento como PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo para quitação é de 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes;, sem juros ou multas, e com parcela mínima de R$ 50.

Érica também destacou que o sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. Caso a devolução não ocorra dentro do prazo, o nome do devedor poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de estar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Os estados com maior número de notificações incluem São Paulo, com 55,2 mil famílias, seguido por Minas Gerais, com 21,1 mil, e Rio de Janeiro e Paraná, ambos com 13,2 mil famílias notificadas.

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