O Governo Federal reconheceu situação de emergência em 46 municípios paraibanos devido a estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (07) e é assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.

No dia 28 de dezembro, o governador João Azevêdo (Cidadania) decretou situação anormal caracterizada como situação de emergência nos 46 municípios. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas das cidades comprovadamente afetadas pelo desastre e tem validade de 180 dias.

A partir da urgência vigente, o Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação. Também ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos.

Confira a lista de municípios