Na véspera, a notícia de que a Receita Federal irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) ganhou destaque, por afetar diretamente o consumidor, que tem elevado nos últimos anos suas compras em plataformas de gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee.
Neste sentido, a Receita Federal prestou esclarecimento em nota, destacando que nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico e que esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
De acordo com o comunicado, não há majoração de tributo e hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, afirmou.
Além disso, a Receita afirmou que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas, apontou). Essa distinção só estaria servindo para fraudes generalizadas nas remessas, segundo o órgão.
“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados. Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, finalizou o órgão do governo.