Na véspera, a notícia de que a Receita Federal irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250) ganhou destaque, por afetar diretamente o consumidor, que tem elevado nos últimos anos suas compras em plataformas de gigantes asiáticas como AliExpress, Shein e Shopee.

Neste sentido, a Receita Federal prestou esclarecimento em nota, destacando que nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico e que esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

De acordo com o comunicado, não há majoração de tributo e hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.