O governo federal deve implementar, até o final de 2025, um sistema que impedirá beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de usar os recursos em apostas online. As informações são do G1.

A medida segue decisão unânime do STF, tomada no final do ano passado, que determinou que o governo adote mecanismos de controle para evitar o uso de recursos de programas assistenciais em jogos de aposta.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a ação envolverá integração tecnológica entre as casas de apostas autorizadas e um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro).

As cerca de 80 casas de apostas, autorizadas a funcionar no país de forma legal, terão que consultar, ao cadastrar novos usuários ou depósitos, se o CPF pertence a beneficiários do Bolsa Família ou do BPC. Caso positivo, a transação será bloqueada.

Segundo Dudena, os operadores de apostas não terão acesso direto aos dados dos beneficiários. “Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse o secretário.

A expectativa é que a plataforma entre em operação já em setembro, com um período de adaptação de um mês, para estar totalmente funcional até dezembro.