O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite de faturamento anual permitido ao Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo. A proposta mais bem aceita pelo Planalto prevê a criação de uma tabela progressiva, com alíquotas ajustadas à contribuição ao INSS, para reduzir impactos na Previdência. A mudança seria necessária diante da reforma tributária aprovada em 2023, que unificará tributos e exige atualização dos regimes simplificados.

França afirmou que há consenso de que o valor está defasado e que o reajuste poderá ocorrer ainda em 2025. No Congresso, há projetos em tramitação que sugerem elevar o teto para R$ 108 mil, R$ 130 mil e até R$ 140 mil, além de permitir a contratação de dois funcionários por MEI. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, o tema é prioridade legislativa.

Estudos indicam que, se o limite fosse corrigido pelo INPC, deveria estar em torno de R$ 179,8 mil. Hoje, o país soma 16,5 milhões de MEIs, sendo a maioria mulheres, especialmente no Nordeste, que recebem em média 32% menos que os homens. O governo quer aproximar-se desse público, que tem visto o Estado como distante ou até hostil.