O ministro da Justiça, Flávio Dino, publicou em suas redes sociais nesta segunda-feira (1º) que irá pedir uma apuração sobre uma possível prática abusiva do Google contra o projeto de lei que estabelece regras de combate às fake news.

O ministro repostou um conteúdo que dizia que o Google estaria utilizando a própria plataforma para atacar o PL das fake news e que o Twitter estaria deslogando contas de pessoas para atrapalhar.

Na página inicial do buscador, aparece a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Clicando no texto, o usuário é levado para uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Dino afirmou que o assunto será enviado a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.

“Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu o ministro.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, escreveu em suas redes sociais que “a equipe da Secretaria do Consumidor já está mobilizada” e que nesta terça-feira (2) será instaurado “processo administrativo contra as plataformas por abuso”.

“Hoje a própria plataforma do Google está usando a sua estrutura para fazer mídia contra o PL2630. Existem relatos de pessoas que tentaram postar conteúdo contra a ação que eles estão fazendo e não estão conseguindo. É muito grave o que o Brasil está enfrentando. A equipe da Secretaria do Consumidor já está mobilizada e amanhã de manhã nós vamos instaurar processo administrativo contra as plataformas por abuso”, escreveu Pimenta.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), postou em suas redes sociais que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para tratar do tema.

“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu o senador.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a prática é um “absurdo” e que o Google fez uma “campanha sórdida e desesperada” para impedir a votação do PL. A previsão inicial era que a proposta fosse analisada pelos deputados nesta semana.

“ABSURDO!!! Google faz campanha sórdida e desesperada para impedir a votação do PL 2630. Querem continuar lucrando a morte! Não nos curvaremos ao jogo sujo. Quem se diz progressista e está aliado a essa canalhice deveria refletir. A história cobrará! PL 2630 PELAS CRIANÇAS!”, escreveu o parlamentar.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou nesta segunda-feira (1º) que determinou a abertura de processo contra a Meta, o Google e o Twitter.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, expediu um ofício nesta segunda-feira (1º) exigindo respostas do Google sobre a ação contra o PL das Fake News. O buscador terá 10 dias para responder aos questionamentos. Corrêa é responsável por um inquérito civil sobre o assunto que está em andamento no Ministério Público Federal de São Paulo.