O governo federal pode encaminhar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional sobre a jornada 6×1, caso o tema não avance com a velocidade esperada na Casa Legislativa, informou o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (3). A proposta visa a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Projetos com urgência, quando apresentados pelo presidente da República, trancam a pauta do Congresso se não forem votados em até 45 dias na Câmara dos Deputados e, posteriormente, em mais 45 dias no Senado Federal. Essa medida é usada para acelerar a tramitação de temas considerados prioritários pelo Executivo.

Durante declarações, Luiz Marinho destacou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a avançar em propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei ligados ao assunto. Contudo, o governo avalia que a tramitação dos projetos de lei pode ser mais rápida. Caso perceba lentidão excessiva, poderá recorrer ao envio do projeto com pedido de urgência após consultas com lideranças do Legislativo, como o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

O tema da jornada de trabalho reduziu tem sido uma das principais bandeiras econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição em 2026. Entretanto, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo, que argumenta que a redução para 40 horas semanais pode aumentar os custos das empresas. Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida pode elevar os gastos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões ao ano, o que representaria até 7% de aumento na folha de pagamento.

Contexto e posicionamentos oficiais

O ministro Luiz Marinho afirmou que o debate sobre a redução da jornada é uma demanda da sociedade brasileira e afirmou que algumas empresas já começaram a adotar medidas voluntárias para diminuir a jornada de seus trabalhadores. Contudo, ele ressaltou a necessidade de uma regulamentação legal para as empresas que não aderirem espontaneamente à redução: “A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, explicou.

Marinho também participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde reafirmou a importância da proposta para garantir direitos trabalhistas. O governo avalia que a formalização da jornada de 40 horas deve prevalecer para estabelecer regras claras, evitando acordos coletivos que permitam jornadas superiores ao limite previsto pela lei.