A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros.

Atualizados em 16 de junho, os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.

Em nota, a Meta afirmou estar “desapontada” com a decisão e defendeu que sua abordagem para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.

Publicado no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (2), o despacho prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, devido ao risco iminente de dano grave e irreparável aos direitos fundamentais dos titulares afetados.

Entenda o motivo

Essa decisão é importante porque o conteúdo postado por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook está sendo usado para treinar IA, sem contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso da ferramenta.