O governo publicou nesta quinta-feira (12) o decreto conhecido como Cão Orelha, que aumenta as multas para quem praticar maus-tratos contra animais. Os valores das multas passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo atingir até R$ 1 milhão em casos com agravantes.

Contexto e dados sobre maus-tratos

Antes da publicação do decreto, as penalidades financeiras para crimes de maus-tratos variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, o número de ações judiciais relacionadas a maus-tratos animais tem crescido. Em 2025, foram registrados 4.919 casos, um aumento de cerca de 21% em relação a 2024, quando houve 4.057 registros. Comparado a 2020, esse índice cresceu 1.900%.

O caso do cão Orelha

O decreto recebeu o nome Cão Orelha em homenagem a um cachorro comunitário que morreu após agressões em 4 de janeiro. Orelha era cuidado pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis (SC), e era conhecido por trazer alegria à comunidade local, além de ser popular entre turistas.

A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, descreveu Orelha como dócil e brincalhão, sendo uma presença constante na rotina do bairro.

Investigações e desdobramentos

No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro cão, chamado Caramelo, ambos ocorridos na Praia Brava.

Um adolescente foi apontado como autor da agressão contra Orelha e outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo Caramelo. As autoridades concluiram que os envolvidos cometeram atos infracionais correspondentes ao crime de maus-tratos.

A polícia também solicitou a internação provisória do adolescente agressor, que esteve nos Estados Unidos durante parte das investigações.