O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (17).

O Congresso havia aprovado a proposta em junho após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do último Censo Demográfico 2022.

A Constituição determina que a representação por estado seja proporcional à população, com mínimo de 8 e máximo de 70 deputados. Para evitar reduzir deputados de algum estado, o Congresso preferiu ampliar o total de vagas.

O governo, porém, justificou o veto alegando que o projeto “não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal”, gerando aumento de despesas obrigatórias.

Com o veto, a redistribuição será feita pela Justiça Eleitoral, respeitando os limites constitucionais e mantendo o total de 513 deputados.

Agora, o veto será submetido à análise do Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Com informações do G1