Governo quer reabrir negociação para estudantes com dívidas no FIES

20/07/2023 / 10:16

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O governo avalia reabrir a possibilidade de negociação, com desconto de até 99%, das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo Financiamento Estudantil (Fies).O “perdão” deverá valer para quem tem débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023, conforme minuta de uma medida provisória em discussão no governo.

Atualmente, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as parcelas em atraso do programa de financiamento de cursos universitários somam pouco mais de R$ 11 bilhões.

No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia aberto uma renegociação, que valia para dívidas vencidas em 30 de dezembro de 2021.

Agora, volta à mesa de mais uma “anistia” parcial, nas mesmas condições da rodada anterior.

De acordo com a minuta da MP, elaborada pelo Ministério da Educação e ainda pendente de aval de outras áreas do governo, estudantes do Fies que estão com dívidas há mais de 90 dias com bancos e instituições financeiras poderão quitar o débito com desconto de 12% — em caso de pagamento à vista. Se a opção for pelo parcelamento, o estudante poderá dividir em 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.

Se a dívida for mais antiga e tiver mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o auxílio emergencial em 2021.

Para estudantes que tenham dívidas longas, mas não estejam inscritos no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.

O Fies é um programa pelo qual o governo paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

F5 com informações da CNN

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