O governo federal regulamentou a profissão de sanitarista no Brasil com a publicação de um decreto em 7 de maio de 2024. O documento define regras para o registro e a atuação desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo os critérios para o exercício da profissão e sua fiscalização.

A regulamentação implementa a lei sancionada em 2023, que criou oficialmente a categoria dos sanitaristas. Esta lei vinha reconhecendo a importância desses profissionais, que atuam principalmente em saúde coletiva, desempenhando funções de planejamento, gestão e vigilância em saúde pública. A nova norma detalha o registro profissional obrigatório para o trabalho no setor.

Quem são os sanitaristas e suas funções

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 30 mil profissionais podem se enquadrar nos requisitos para registro. Os sanitaristas se dedicam a áreas como análise da situação de saúde da população, vigilância epidemiológica e sanitária, além do planejamento e gestão de políticas públicas voltadas à saúde. Eles atuam na organização de ações preventivas e na promoção da saúde, trabalhando mais na coordenação do que no atendimento direto ao paciente.

Com a regulamentação, essas atividades passam a ter regras claras para o seu exercício e fiscalização, garantindo o reconhecimento formal da profissão e o desenvolvimento das funções previstas em lei.

Critérios para registro dos sanitaristas

O decreto prevê que poderão solicitar o registro:

• Graduados em saúde coletiva ou saúde pública;
• Mestres e doutores nessas áreas;
• Profissionais com residência médica ou multiprofissional em saúde coletiva;
• Graduados em outras áreas com especialização em saúde coletiva;
• Profissionais com ensino superior e no mínimo cinco anos de experiência comprovada no setor até a data da lei.

Diplomas obtidos no exterior serão aceitos desde que revalidados no Brasil.

Processo de registro

A responsabilidade pelo registro será da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), vinculada ao Ministério da Saúde. O procedimento será realizado por meio eletrônico, com a apresentação de documentos pessoais e comprovações de formação ou experiência. Normas complementares deverão explicar o fluxo de análise dos pedidos.

Consequências para o SUS

A regulamentação da profissão de sanitarista ocorre em um momento de desafios para o SUS, que necessita de profissionais qualificados para a organização e planejamento da rede de saúde pública. A formalização da categoria tende a padronizar a atuação desses especialistas, garantir segurança jurídica e fortalecer áreas essenciais como vigilância epidemiológica e gestão de políticas públicas.