O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), solicitou à Justiça o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de 12 associações suspeitas de envolvimento em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor solicitado para bloqueio é de R$ 2,56 bilhões — montante que, segundo a AGU, corresponde ao prejuízo mínimo estimado causado por essas associações.

A informação foi confirmada pelo ministro da AGU, Jorge Messias — Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas — afirmou o ministro.

O ministro Jorge Messias explicou que a seleção das 12 entidades associativas foi feita com base em critérios definidos pelo INSS, levando em conta indícios de que foram criadas com o único propósito de fraudar o sistema previdenciário, muitas vezes utilizando “laranjas” em sua constituição. Também foram considerados sinais de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para permitir descontos irregulares em benefícios. Além do bloqueio de bens, o governo solicitou à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e bancário das entidades para rastrear os recursos desviados.

O governo solicitou à Justiça a apreensão dos passaportes dos dirigentes das 12 entidades investigadas, visando impedir sua saída do país durante a apuração das fraudes no INSS. A estimativa preliminar do prejuízo, baseada em dados da Dataprev, é de R$ 2,56 bilhões, mas a AGU ressalta que o valor pode ser maior. As entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), junto a seis empresas também investigadas por intermediação de vantagens ilícitas.