A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que a greve dos servidores do INSS não comprometa os serviços essenciais.

De acordo com a magistrada, cada agência deve operar com pelo menos 85% das equipes. Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 500 mil.

O governo Lula havia solicitado ao STJ o retorno imediato de 85% dos servidores para não prejudicar os serviços essenciais do INSS. Segundo o governo, a greve, iniciada em 16 de julho, pode prejudicar ajustes fiscais no Orçamento.

O INSS é responsável por aposentadorias, salário-maternidade, benefícios por incapacidade (provisória e permanente), pensões por morte, e o benefício assistencial (BPC) para pessoas com deficiência e idosas.

Sem o funcionamento das agências, perícias médicas e concessões de benefícios ficam impossibilitadas.