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Grupo de trabalho vai discutir atualização de arcabouço legal do Centro Histórico
08/11/2023 / 11:57
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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho (Avante), anunciou a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de discutir e votar, com urgência, uma atualização de todo o arcabouço legal referente ao Centro Histórico. O grupo será composto por técnicos indicados pela Casa Napoleão Laureano e Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), além de representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O anúncio foi feito na sessão ordinária desta terça-feira (7).

“A Câmara assumiu um protagonismo importante, nas últimas semanas, voltado para a busca de soluções para salvar o centro comercial da nossa cidade. Lançamos uma semente com um plano de ação entregue à Fecomércio e à CDL, ouvimos os empresários, e pautamos uma sessão especial para discutir as questões legais que têm levado o Iphaep a vetar diversos empreendimentos no Centro”, relembrou Dinho.

De acordo com o presidente, essa semente germinou e tem repercutido na Prefeitura de João Pessoa e no Governo do Estado, que se mostraram sensíveis à situação e encomendaram estudos para a Secretaria da Receita e Secretaria da Fazenda, respectivamente, para a concessão de benefícios fiscais para os empresários que decidirem empreender ou manter os seus negócios no Centro. “Estes estudos já foram concluídos e as medidas serão anunciadas nos próximos dias”, informou.

Apesar dos avanços, Dinho avaliou que ainda há muito o que ser feito no quesito legislação. “Já propus um projeto de lei para criar a gratuidade progressiva na Zona Azul. Isso vai permitir o caráter rotativo dos estacionamentos, sem penalizar aquela pessoa que for ao Centro fazer compras, que terá estacionamento gratuito. Propus também acordo entre empresários do comércio e do setor de transportes para que as pessoas que comprarem no Centro tenham gratuidade na passagem de ônibus. Também temos avançado nesta discussão”, citou o presidente.

“Essas são conquistas importantes, mas para viabilizar o Centro Comercial ainda vamos precisar modernizar a nossa legislação, que, assim como está, não serve mais. Isso ficou claro para mim ao ouvir os empresários e também o Iphaep”, concluiu Dinho.

Revisão da legislação

O grupo de trabalho formado para discutir e atualizar a legislação referente ao Centro Histórico terá como representante da Câmara o diretor legislativo, Rodrigo Paulo Neto; Marcos Cavalcanti Filho, procurador da Assembleia; Vítor Pessoa, Chefe de Gabinete do Iphaep; Nivaldo Vilar, presidente da CDL; e Marcone Medeiros, presidente da Fecomércio. “Vamos identificar os gargalos e modernizar a nossa legislação, conciliando preservação e desenvolvimento”, garantiu o presidente da CMJP.

“Aqui na Câmara, já identificamos a necessidade de rever a proibição da construção de edifícios garagem no Centro e outras questões combinadas com o Executivo. A Assembleia vai ouvir os empresários e o Iphaep para debater a modernização da legislação”, exemplificou Dinho.