O relatório final do grupo técnico de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, na quarta-feira (14.12), a revogação do decreto Nº 11.141/2022, que aumentou o prazo para comprovação de atendimento às metas do RenovaBio, o programa brasileiro de estímulo aos biocombustíveis. De acordo com o documento, a medida “fragiliza a política de biocombustíveis e as metas climáticas do Brasil”. A demanda é classificada como “urgente” e com necessidade de ação “imediata”.

O adiamento dos prazos do RenovaBio foi adotado em 21 de julho de 2022, como parte da estratégia do governo Jair Bolsonaro para tentar reduzir o custo dos combustíveis no País. O decreto prorrogou o intervalo que distribuidoras teriam para atender às metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa previstas para 2022. O prazo de aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) era 31 de dezembro deste ano e passou para 30 de setembro do ano que vem. Já as metas de 2023 em diante passaram a vigorar até 31 de março do ano subsequente.

Como antecipou o Broadcast Agro, a norma incomodou integrantes da equipe de transição do governo. No relatório, o GT da Agricultura diz que a medida “atrasou a descarbonização da economia brasileira” e deixou de utilizar o potencial da indústria sucroenergética instalada no País. “Os benefícios aos combustíveis fósseis se mostraram completamente desconectados dos compromissos socioambientais, desprezando as cadeias de valor do etanol e do biodiesel”, afirma o grupo técnico.

Caso o decreto seja realmente revogado, o prazo de atendimento das metas de 2022, a princípio, passaria para o dia 1° de janeiro de 2023. Já as metas de 2023 em diante voltariam ao prazo habitual, 31 de dezembro de cada ano.

Secretaria de Agroenergia 

O relatório, entre outras medidas, destaca a necessidade de criação da Secretaria de Agroenergia e Florestas (SAEF), para abordar temas como etanol, biodiesel, bioeletricidade, entre outras fontes importantes de energia derivadas das culturas agrícolas. Já a área de florestas deve formular e executar as políticas para as florestas energéticas e para as florestas plantadas para celulose e para madeira.

Mistura B10 

O GT da Agricultura também recomendou, no relatório final, a revogação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que fixa o mandato de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel fóssil em 10% (o chamado B10) até 31 de março de 2023. O GT diz que a resolução “atrasa o cronograma de adoção de biodiesel”, o que “prejudica o cumprimento de metas relacionadas ao clima e não utiliza a capacidade da indústria de biodiesel instalada”.

O volume de mistura de biodiesel ao diesel fóssil alcançou 10% pela primeira vez em 2018, ano em que ficou definido que o porcentual avançaria gradualmente até alcançar o B15, em março de 2023. O cronograma, no entanto, sofreu uma série de reveses em 2021, quando passou por reduções subsequentes justificadas pela alta do preço da soja (principal matéria-prima para produção do biodiesel) e da necessidade de reduzir o preço dos combustíveis no País. Em novembro daquele ano, o CNPE decidiu fixar a mistura em 10% até o fim de 2022.

O documento do GT de Agricultura afirma que o setor do biodiesel sofreu “um duro e duplo golpe”, após o CNPE decidir, em novembro de 2022, manter a mistura de biodiesel em 10% até março de 2023 e de incluir no mandato do biocombustível o diesel coprocessado (que possui apenas uma parcela renovável). A incorporação do outro produto, no entanto, foi rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Neste contexto, caso a resolução do CNPE seja, de fato, revogada pelo futuro governo, a mistura de biodiesel retomaria o cronograma elaborado em 2018 e passaria a 15% nos primeiros meses de 2023. “Embora se alegue que o aumento na mistura de B10 para B15 poderia influenciar na inflação, há que se considerar o impacto global”, pontua a nota.

O relatório estima que o aumento da mistura em 5% implicaria uma variação de preços do diesel “na bomba” de R$ 0,05 por litro ou 0,002 pontos porcentuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, argumenta o GT, como o aumento da moagem da soja para cumprir o mandato eleva também a produção de farelo de soja, consumido pela cadeia de proteína animal, há uma redução de preços equivalente a 0,25 p.p. do IPCA. Dessa forma, o aumento da mistura ajudaria a reduzir a inflação em 0,23 pontos porcentuais, defende o documento.

Com informações do Broadcast Agro