O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, se posicionou sobre a denúncia de suposta quebra de rito por parte do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia sugere que Moraes teria acionado informalmente órgãos da Justiça Eleitoral para obter relatórios que fundamentariam suas decisões no inquérito das fake news. Harrison cobra transparência na apuração das denúncias.

O posicionamento vem em conjunto com o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que Harrison Targino faz parte.

A entidade considera necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas, como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.

De acordo com a OAB, a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.

“O ministro da Suprema Corte há de dar exemplo de compromisso com o devido processo legal. A eventual produção de prova ilícita põe em risco a rigidez processual. É preciso esclarecer o teor do que houve e as decisões do ministro Alexandre Moraes”, declarou Harrison Targino.

Acesso aos autos – Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF, inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações, preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados.