Em uma ação inédita no país, a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação técnica para a criação da primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que sessões plenárias de 12 municípios da região metropolitana da capital paraibana sejam transmitidas por TV aberta, de forma pública e gratuita, utilizando um canal consignado à Câmara dos Deputados.

A nova rede legislativa é uma ampliação do uso do canal 6, que já transmite a programação da Câmara dos Deputados em João Pessoa por meio dos canais 6.1 e 8.4 — este último em parceria com o Senado Federal e a Assembleia Legislativa da Paraíba. A faixa 6.2 já é operada pela Câmara Municipal de João Pessoa. Agora, com o novo convênio, será criada a faixa 6.4, dedicada exclusivamente à Rede Legislativa Metropolitana.

Os municípios beneficiados com o novo canal legislativo são: Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Conde, Lucena, Caaporã, Alhandra, Pitimbu, Pedras de Fogo, Cruz do Espírito Santo, Rio Tinto e Mamanguape, todos da Paraíba.

Para viabilizar a operação, a Câmara Municipal de João Pessoa editará um ato da Mesa Diretora regulamentando a rede e, em seguida, firmará acordos com as câmaras municipais dos 12 municípios participantes, garantindo a estrutura legal e técnica para que cada cidade possa transmitir suas sessões.

Transparência e inclusão

Durante o ato de assinatura, o presidente Hugo Motta destacou o papel democrático da iniciativa. “Esse é um passo importante para levar o trabalho legislativo diretamente à casa dos cidadãos, especialmente daqueles que não têm acesso à internet ou TV por assinatura. A informação é um direito de todos, e a TV legislativa cumpre um papel essencial de aproximar a população das decisões que impactam suas vidas”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Valdir José Dowsley (PSD), celebrou o pioneirismo da capital paraibana na articulação da rede. “Essa iniciativa vai levar informação ao público lá na ponta, a quem não tem condições de pagar uma internet ou ter TV fechada. É mais uma oportunidade de a população estar informada sobre o trabalho legislativo do Senado, da Câmara dos Deputados, da Assembleia e das câmaras municipais”, afirmou Dinho.

O ato de assinatura em apoio à ampliação da cobertura legislativa na região contou ainda com a participação do presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto.

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