O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, nesta quarta-feira (29), uma comissão de cinco deputados para debater com o ministro da Educação, Camilo Santana, alterações no texto do Decreto do governo que instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (12.686/2025).

O objetivo da comissão é esclarecer que entidades especiais de educação inclusiva, como as Apaes, não terão seu funcionamento inviabilizado, conforme algumas interpretações do texto governamental.

“Não há uma disputa entre vencedores ou vencidos, apenas a necessidade de esclarecer as dúvidas que surgiram com a redação do decreto”, disse Motta ao receber o ministro Camilo Santana.

A comissão será formada pelos deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Soraya Santos (PL-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Campos (PSB-PE) e Dr. Frederico (PRD-MG). A reunião no Ministério da Educação está prevista para ocorrer às 11h desta quinta-feira.