O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (11/2) a necessidade de ampliar o suporte financeiro aos municípios e destacou o avanço da proposta que permite o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras.

Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília, Hugo ressaltou a importância de garantir equilíbrio fiscal para as novas administrações municipais, possibilitando uma gestão mais eficiente e voltada para as necessidades da população.

“Esse tema é urgente e necessário para que os gestores que acabaram de assumir os seus mandatos possam conduzir suas administrações com tranquilidade e com os olhos voltados para as questões mais prementes para a população”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara anunciou que em breve será instalada uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que busca estabelecer um novo prazo para o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios e definir limites para o pagamento de precatórios. Segundo Motta, a criação da comissão dependerá apenas da confirmação da composição do grupo pelos líderes partidários.

“A Presidência da Câmara dos Deputados vai marcar reunião de instalação da comissão especial da PEC 66/2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com previdência e define limites para pagamento de precatórios”, disse.

Além de defender a continuidade da responsabilidade fiscal, Motta enfatizou a importância de reorganizar as contas municipais para garantir mais recursos para serviços essenciais à população.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp