O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (5/2), com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), para debater as prioridades da área econômica do governo federal em 2025. Haddad apresentou uma agenda com 25 medidas, das quais 15 dependem do Legislativo – oito projetos já estão em tramitação e sete serão encaminhados nas próximas semanas.

Entre as medidas estão a Reforma Tributária sobre a renda com isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos mais ricos; a regulamentação das Big Techs, a modernização do marco legal de preços de medicamentos e várias iniciativas que integram o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica.

O ministro destacou a colaboração da Câmara dos Deputados ao longo dos dois últimos anos, quando foram aprovadas medidas para a recomposição das bases da arrecadação tributária e para fortalecimento do arcabouço fiscal. “Dos projetos estratégicos, 32 foram aprovados, com impacto direto na vida econômica do país”, lembrou. Haddad também comentou a participação de Hugo Motta na condução dos trabalhos junto ao Ministério da Fazenda (MF) nos últimos anos. “Motta conviveu conosco e foi um líder de muita efetividade”, afirmou.

O presidente da Câmara reafirmou a postura colaborativa do órgão e a disposição de ajudar na aprovação da agenda econômica. “Manteremos uma relação de lealdade e temos o intuito de ajudar nessa agenda porque é uma agenda de país. O Brasil tem um grande desafio econômico para o ano 2025, e nada melhor do que essa cooperação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para que possamos entregar o melhor para a sociedade brasileira”.

As medidas do MF foram organizadas de forma a atender três macro objetivos: estabilidade econômica, por meio de política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios e implantação do Plano de Transformação Ecológica.

Em relação à Reforma Tributária da Renda, o ministro comentou que foi desenhada a solução para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto para os que ganham até R$ 5 mil. “Essa é uma reforma que requer cautela. É mais simples, porque não exige emenda constitucional ou lei complementar, mas demandará um tempo para ser analisada e votada”.

Haddad mencionou também o aprimoramento da Lei de Falências e algumas medidas para o mercado de crédito. “São iniciativas que parecem não afetar diretamente a vida das pessoas, mas ao melhorar o ambiente de negócios, as relações contratuais, aumentamos muito as possibilidades de crescimento da economia”.

Confira o texto entregue pelo ministro da Fazenda ao presidente da Câmara dos Deputados