A Justiça da Paraíba recebeu parcialmente a denúncia do Ministério Público contra Hitalo José Santos Silva e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, tornando-os réus pelo crime de produção de conteúdo pornográfico infantil, previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão, assinada pelo juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro, determinou o desmembramento do processo, uma vez que os demais crimes imputados ao casal — tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de criança e adolescente (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos previstos no Código Penal — devem ser analisados pela Vara Criminal de Bayeux, enquanto a Vara da Infância e Juventude julga apenas os delitos previstos no ECA.

O juiz ressaltou que a competência da Vara da Infância e Juventude é absoluta e restrita aos crimes do ECA, não podendo ser estendida a outros delitos mesmo quando há conexão entre eles.

Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto e transferidos posteriormente para o Presídio do Róger, onde permanecem detidos preventivamente desde o dia 28 de agosto. O casal é investigado pela produção de conteúdos para redes sociais envolvendo menores de idade, o que motivou as denúncias de exploração sexual e tráfico de pessoas.

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