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ICMS: Famup pede que gestores monitorem se redução do preço do combustível chegará à população

Previsão é que os municípios paraibanos percam R$ 307,5 milhões de arrecadação com a aprovação da matéria no Congresso, segundo a Famup

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) seguiu recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e está convocando os gestores paraibanos a monitorarem os preços dos combustíveis a partir da redução do ICMS, por conta da aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 18/2022, a fim de que seja possível analisar quanto desse impacto de fato retornará à população.

A previsão é que os municípios paraibanos percam R$ 307,5 milhões de arrecadação com a aprovação da matéria no Congresso, segundo a Famup.

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“Infelizmente essa medida acarretará uma perda anual de cerca de R$ 80 bilhões aos cofres estaduais e municipais. Nós entendemos que a redução da carga tributária passa pelo ‘sacrifício’ dos três Entes, mas o que se vê, nessa e em outras medidas aprovadas pelo Congresso ou anunciadas pelo governo, é que a conta pesa excessivamente sobre os municípios, onde a vida acontece e a população demanda serviços essenciais como merenda escolar, transporte escolar, saúde, assistência social e saneamento”, disse George Coelho, presidente da Famup.

Na quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do PLP 18/2022 e o texto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi encaminhado pelo governo federal sob a justificativa de diminuir os preços dos combustíveis, mas, na prática, alerta a Famup, vai trazer impacto de R$ 80 bilhões a estados e municípios, reduzindo drasticamente o repasse do ICMS para cada ente local.

Lucro 

A União está lucrando com a alta do preço do petróleo e deve arrecadar neste ano cerca de R$ 40 bilhões em royalties e participação especial, além de pelo menos R$ 32 bilhões em dividendos da Petrobras apenas no primeiro semestre. Esse recurso seria suficiente para compensar Estados e Municípios pela perda permanente. Agrava-se a isso o fato de que provavelmente trará pequena repercussão no preço dos combustíveis.

 

 

 

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