Idosos que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não podem ter o acesso a medicamentos do programa Farmácia Popular negado na Paraíba. A orientação foi reforçada pelo Ministério Público Federal (MPF) durante reunião com órgãos de fiscalização, defesa do consumidor e representantes de redes farmacêuticas.

De acordo com o MPF, os modelos antigos de RG continuam válidos em todo o território nacional até 2032 e não há qualquer obrigatoriedade de substituição do documento para a retirada de medicamentos gratuitos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida, também pode ser utilizada como documento de identificação civil, desde que esteja legível e com assinatura compatível.

A reunião foi realizada após denúncias de idosos que tiveram atendimento negado em farmácias por não apresentarem a nova identidade. Segundo os órgãos envolvidos, a desinformação gerou constrangimento, insegurança e até prejuízos financeiros, com relatos de pessoas que cogitaram pagar pela emissão de um novo documento com receio de perder o acesso a medicamentos essenciais.

Para evitar novas irregularidades, o MPF solicitou fiscalizações por amostragem em farmácias de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. O Procon da Paraíba também vai apurar denúncias de cobranças indevidas por medicamentos que devem ser totalmente gratuitos.

Além disso, redes farmacêuticas se comprometeram a reforçar o treinamento de seus funcionários no estado, e foi orientado que os estabelecimentos afixem avisos informando que a nova identidade não é exigida para o atendimento no Farmácia Popular.

Em caso de negativa de atendimento ou cobrança indevida, o cidadão pode denunciar ao Procon-PB, pelo telefone 151 ou pelo e-mail procon@procon.pb.gov.br. O MPF também recebe denúncias por meio do portal MPF Serviços.

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