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Imóveis do Centro Histórico receberão isenção em impostos sobre herança
13/12/2023 / 16:06
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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que beneficia donos de imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa. A matéria dispõe sobre a redução de 100% do valor do imposto sobre a herança, conhecido como Transmissão “Causa Mortis” e também sobre a Doação de Quaisquer Bens ou Direitos em imóveis localizados nesta zona específica do Centro Histórico.

Essa iniciativa faz parte do projeto Viva o Centro, que vai conceder incentivos fiscais para empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico de João Pessoa. A propositura segue a linha de iniciativas públicas para proporcionar o resgate econômico e social para os imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, que será delimitada por Decreto do Poder Municipal.

Tanto o Governo quanto a Prefeitura de João Pessoa vão participar do projeto anunciado na última terça-feira (12), lançando pacotes de incentivos fiscais para que empresários voltem a ocupar a área.