O impasse sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (9). O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu suspender a alteração no Regimento Interno da Casa, implementada no final do ano passado, que exigia um quórum qualificado de 13 vereadores para a eleição.

A mudança no Regimento havia sido questionada judicialmente por dificultar o processo de escolha da nova Mesa Diretora. Após uma decisão inicial que anulava a alteração, a Câmara conseguiu revertê-la, mas a nova decisão do desembargador reestabeleceu a suspensão, destacando que a modificação representava um “flagrante desrespeito aos princípios legislativos” e comprometia a “legitimidade e lisura do processo legislativo”.

O impasse começou no dia 1º de janeiro, quando um grupo de 11 vereadores tentou convocar a eleição logo após a posse do prefeito Jackson Alvino (PP). No entanto, a base aliada do prefeito deixou o plenário, inviabilizando a votação. A eleição foi remarcada para o dia 8, mas novamente não ocorreu por falta de quórum.

Com a decisão judicial, a Câmara de Santa Rita deverá se reunir nesta sexta-feira (10) para, finalmente, realizar a eleição da nova Mesa Diretora. A expectativa é de que o desfecho encerre o prolongado impasse que marcou o início do ano legislativo na cidade.