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IMPUGNAÇÃO: Candidato ao Governo da Paraíba pode ficar de fora da disputa após ação do MPE
23/08/2022 / 19:09
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O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE) entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Adriano Trajano, que é candidato a governador da Paraíba pelo PCO. Entre as alegações, está o fato do candidato não ter prestado contas de sua campanha de 2020, quando foi candidato a vereador por Campina Grande.

De acordo com o MPE, o caso está trânsito em julgado desde março de 2022, o que o torna “impedido de obter certidão de quitação eleitoral”.

A ação de impugnação é assinada pela procuradora regional eleitoral Acâcia Suassuna. Ela explica que basta uma rápida consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para ser “possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade”.

A procuradora, em seguida, enumera outras supostas irregularidades em torno do candidato do PCO, tais como ausência de comprovação de que a prova de alfabetização de próprio punho tenha sido preenchida na presença de servidor de cartório eleitoral, falhas na apresentação de certidões negativas criminais, plano de governo com diretrizes nacionais que não caracterizam efetivas propostas para o Governo da Paraíba.

Adriano Trajano disse que integra um “partido operário” que é normalmente perseguido. Ele alega ainda que realizou a prestação de contas de sua campanha em 2020, mas ponderou que isso está sendo tratado pela assessoria jurídica da legenda. A assessoria jurídica do PCO não foi encontrada, mas nos próximos autos consta a alegação sobre a questão do plano de governo. “O programa de governo é o mesmo adotado por todos os candidatos do PCO ao executivo, em nível nacional”.