O Brasil é um país com muitas iniciativas que visam a levar mais cultura e entretenimento para a população. No entanto, diversas produções só são possíveis com apoio financeiro do governo, de empresas ou até mesmo de pessoas físicas. Por meio de patrocínio, muitos projetos de audiovisual no Brasil saem do papel e chegam até o grande público. 

No calendário de eventos de 2023, já é possível ver algumas iniciativas que ganharam vida graças a esses mecanismos de incentivo e projetos que abordarão a importância de políticas públicas no audiovisual. Essa será, inclusive, uma das pautas do Rio2C, evento que ocorre entre 11 e 16 de abril na cidade do Rio de Janeiro.

Apesar de ser uma temática importante e relevante para a cultura brasileira, poucas pessoas entendem o que são e como funcionam os mecanismos de incentivo às produções audiovisuais. A falta de informação ajuda a criar falsas teorias e diminui o acesso da população a essas iniciativas. 

Atualmente, há diferentes ações que estimulam produções artísticas como filmes, séries e eventos desse ramo. Uma delas é a Lei do Audiovisual, criada em 1993 e regulada pelo Ministério da Cultura e pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O dispositivo possibilita a captação de recursos e a realização de vários projetos no Brasil.

Entenda como funcionam os mecanismos de incentivo 

Atualmente, existem diferentes iniciativas de fomento ao setor audiovisual. O Ministério da Cultura, por exemplo, agora comandado pela ministra Margareth Menezes, ganhou nova estrutura organizacional, com pastas específicas como a Secretaria do Audiovisual (SAV). 

Entre as medidas sob tutela dessa secretaria, está a atenção maior na criação e supervisão de ações, programas, políticas públicas e mecanismos de incentivo voltados para esse setor. 

Esses mecanismos podem ser diretos ou indiretos, com recursos oriundos de empresas privadas ou até mesmo do governo. No entanto, independente da origem, eles precisam ter a permissão do governo para acontecerem. 

Com essas ações, muitos projetos e produtores culturais conseguem captar recursos como equipamentos, figurino, locações, entre outros. Mecanismos desse tipo deram a oportunidade para que grandes filmes do cinema nacional pudessem ser realizados, como “Minha mãe é uma peça”, “Tropa de elite” e “Cidade de Deus”. 

Além de possibilitarem o acesso a meios de produção de cultura, essas iniciativas também contribuem na criação de novos empregos. Segundo dados informados pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), o setor cultural, incluindo a área do audiovisual, engloba 6,2 milhões de pessoas, entre empregadores, empregados e microempreendedores. 

Ações importantes para o audiovisual 

Entre os principais mecanismos de incentivo à produção audiovisual, estão a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. Alguns, apesar de familiares, ainda carregam uma série de suposições em relação a seus funcionamentos. 

Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91)

Constantemente a Lei Rouanet é tema de debates e discussões nas redes sociais, causando polêmicas e discordâncias entre os brasileiros. Mas, via de regra, esse mecanismo não funciona do jeito que muitos dizem pela internet. 

A Lei Rouanet foi criada durante o governo Collor (1990-1992) quando a Embrafilme e os órgãos de fomento à cultura acabaram. A ideia principal era ter uma legislação que fomentasse a cultura por meio de política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais. 

Através da lei, o governo passou a permitir que pessoas físicas e jurídicas destinassem parte do valor que iria para o imposto de renda (IR) para projetos e expressões culturais. O dispositivo legal é uma forma de estimular a cultura por meio de facilitações indiretas.

No caso de projetos audiovisuais, a Lei Rouanet deixou de aceitar longas de ficção e, para esses gêneros, cabe à Ancine aprovar ou não os projetos. Além disso, por existirem outras leis de incentivo mais vantajosas para o setor, muitos produtores culturais e empresas acabam optando por não usar a Roaunet para o fomento de projetos audiovisuais. 

Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993)

A Lei do Audiovisual foi criada em 1993 e tem semelhanças com a Lei Rouanet. Nesse mecanismo de incentivo, a dedução de IR também ocorre, sendo de 4% para pessoas jurídicas e 6% para físicas. 

Ela é regulada pelo Ministério da Cultura e tem a liberação dos recursos aprovada pela Ancine, que autoriza a captação. O investidor que decidir patrocinar pode associar seu nome ao produto. 

Os projetos aceitos nesse mecanismo podem ser curtas, médias ou longas metragem, programas culturais e educativos para a televisão, telefilmes, minisséries e séries.

A lei é uma das mais utilizadas pelos produtores de audiovisual e, por esse motivo, vem recebendo destaque. O mecanismo de incentivo está na lista de prioridades na Agenda Regulatória 2023/2024 da Ancine, podendo passar por atualizações dos limites de aporte por projeto.

Fundo Setorial do Audiovisual 

Regulamentado em 2007, o Fundo Setorial do Audiovisual prevê financiamento para toda a cadeia produtiva do setor, sendo o principal para o audiovisual brasileiro. Ele é uma categoria do Fundo Nacional da Cultura, vinculado ao Ministério da Cultura. 

Diferente dos mecanismos anteriores, os recursos desse fundo vêm de contribuições recolhidas entre os agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Para utilizar esse fundo, é preciso ter uma produtora registrada pela Ancine e se atentar aos editais lançados para realizar as inscrições. Os documentos apontam todas as especificidades necessárias para aproveitar esse mecanismo de incentivo.