Nesta terça-feira (7), houve a apresentação do relatório revisado da reforma tributária. Nele, o artigo 19, que contempla a renovação dos incentivos fiscais apenas para tecnologias com propulsão elétrica (carros elétricos e híbridos) e retirava o benefício para os motores de combustão interna (gasolina, diesel e flex), foi alterado na noite desta segunda-feira (6) para manter o estímulo para os veículos a combustão no período até dezembro de 2032.

A emenda estende os benefícios fiscais para as montadores que produzirem veículos movidos por motores de combustão interna que utilizem biocombustíveis ou combustíveis derivados de petróleo, atendendo a certas condições, como iniciar a produção até 1º de janeiro de 2028 e cumprir compromissos de investimento, produção e manutenção da produção.

Segundo Fábio Rua, vice-presidente de políticas públicas e comunicações da General Motors, se o incentivo fiscal for mantido nestes termos provocará distorções no setor automotivo e insegurança jurídica, além de não promover a concorrência e não beneficiar os estados.

“Temos que agir e evitar que esse artigo, como foi apresentado hoje, seja aprovado na comissão de Constituição e justiça e depois no plenário do Senado.”

Questionado sobre o impacto que a proposta pode ter para as decisões das montadoras aqui, Rua falou em afastamento de investimentos:

“Ele passa um recado para todos os grandes investidores brasileiros da indústria automotiva de que a estabilidade jurídica do Brasil é frágil, de que o compromisso com o investidor que aqui é frágil, que o compromisso com novos investidores é frágil e isso, obviamente, tem impacto”